ONU lança cartilha em português para ajudar governo e sociedade civil a entenderem os direitos da população LGBT

Com o título “Nascidos livres e iguais”, o livro de 60 páginas foi concebido como uma forma de ajudar os Estados a entenderem as suas obrigações para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), da mesma forma, para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

A primeira versão da cartilha foi lançada em inglês no ano de 2012 e agora disponibilizada em português pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). Segundo comunicado no site da instituição, o material ainda está em fase de impressão, mas devido à “urgente necessidade de sua disseminação e apropriação de seu conteúdo de modo mais amplo e imediato, decidiu-se por sua inclusão na pagina da web”. 

Essa urgência é justificada pela instituição ao afirmar que “a morosidade na adoção de medidas que cerceiem e contribuam para a redução do cenário adverso enfrentado pelo Brasil, tem sido aspecto visto com extrema preocupação pelo UNAIDS e outros atores que têm compromisso com a plena implementação da Declaração de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”, diz o texto de apresentação do documento. 

De acordo com o material, são cinco as obrigações básicas onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

“A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas LGBT não é radical e nem complicada. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, no prefácio.

Para baixar a versão em português clique aqui.

Fonte: Agência de Noticias da AIDS