Eleições 2010: Candidatos à Presidência assinam carta com compromissos contra a aids

A carta pede também aos candidatos à Presidência, entre outros compromissos, a regularização das compras de emergência de medicamentos antirretrovirais para prevenir eventuais falta de remédios; a emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sob patentes, sempre que necessário; entre outros assuntos.

Para o Presidente do Fórum paulista de ONG/Aids, Rodrigo Pinheiro, trata-se de um grande marco na história do movimento social de luta contra a aids. “Seja quem for eleito, temos um documento de compromisso assinado e vamos usar esse documento para cobrar pelas atividades que exigimos”, comentou.

Leia a seguir a carta-compromisso elaborada pelo Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo na íntegra:

Eu________ candidato (a) a Presidente da República em 2010 reconheço que a AIDS é um importante problema de saúde pública a ser enfrentado no Brasil, com mais de 550 mil casos notificados desde 1980, cerca de 630 mil pessoas vivendo com HIV, mais de 11 mil mortes e 34 000 novos casos por ano.

Assumo, perante as organizações não governamentais, o movimento social de luta contra a AIDS, os cidadãos e cidadãs que vivem com HIV-aids, os seguintes compromissos:

– Compra, distribuição e acesso em todo o país, sem interrupção, falta ou fracionamento dos medicamentos antirretrovirais necessários ao tratamento universal do HIV-Aids no SUS.

– Adoção de políticas e ações capazes de diminuir os números de mortes por HIV e AIDS no Brasil; de reduzir o alto índice de diagnóstico tardio; bem como de diminuir o número de novas infecções pelo HIV.

– Ampliação significativa da distribuição e acesso a preservativos masculinos, preservativos femininos, gel lubrificante, insumos e tecnologias de prevenção.

– Execução dos planos já lançados pelo governo federal, de enfrentamento da epidemia junto a públicos mais vulneráveis, a exemplo dos Planos dirigidos aos homens que fazem sexo com homens e às mulheres.

– Investimento na indústria nacional no sentido de ampliar sua capacidade instalada, habilidade e competência para a produção de antirretrovirais e de princípios ativos, bem como aplicar as sanções legais em caso do não cumprimento dessas pautas.

– Emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sob patentes, sempre que necessárias e desde que respaldadas na legislação nacional e nos acordos internacionais firmados pelo Brasil, conforme garantido no Acordo TRIPs (Aspectos sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).

– Assumir as responsabilidades federais e incentivar a responsabilidade compartilhada dos três níveis de governo visando: a melhoria da qualidade dos serviços de assistência; a disponibilidade de número suficiente de profissionais de saúde, com melhor qualificação, remuneração digna e condições adequadas de trabalho; a implantação de programas de adesão; tratamento dos efeitos adversos dos tratamentos; superação dos problemas de falta recorrente de remédios para tratar as co-infecções e de demora na realização de exames de CD4, carga viral e Genotipagem.

– Compromisso com o respeito às identidades de grupos e populações mais vulneráveis à epidemia da AIDS, o respeito às diferenças, a valorização da diversidade, o combate à discriminação, a ampliação da proteção legal na sociedade e no trabalho, a garantia de direitos civis e benefícios sociais, a preocupação com a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e AIDS.

– Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal, humanizado, de qualidade e acessível a toda a população. O SUS será tratado como política de Estado, capaz de promover a participação e o controle social, de valorizar os trabalhadores da saúde, de estabelecer compromissos aos gestores, de respeitar os direitos dos cidadãos usuários.

– Garantia de recursos definidos, definitivos e suficientes para o SUS, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Fonte: Agência de Notícias da AIDS